Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (o "Contrato" ou EULA) regem o uso do aplicativo Notebene ("Notebene", "app", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, tu concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app.

1. O que é o Notebene

O Notebene é um aplicativo de estudo que transforma gravações de aula e material de estudo (áudios, PDFs e fotos que tu envia) em resumos, notas e quizzes, e monta um diagnóstico das tuas fraquezas com uma fila de revisão personalizada. É voltado a estudantes, com foco em ENEM e vestibular.

2. Conta e elegibilidade

• O acesso é por login com Google ou Apple (Sign in with Apple). Não usamos senha própria.
• Tu é responsável por manter o acesso à tua conta de login e pelo uso feito na tua conta.
• O app destina-se a maiores de 13 anos. Menores devem usar com supervisão dos responsáveis.

3. Conteúdo gerado por IA

O resumo, as notas e os quizzes são gerados por inteligência artificial a partir do material que tu envia. A IA pode cometer erros, omitir pontos ou gerar imprecisões. O conteúdo é um apoio ao estudo — confere sempre com o teu professor e com fontes oficiais. O Notebene não garante exatidão, completude ou adequação do conteúdo gerado a qualquer finalidade específica, inclusive resultados em provas.

4. Teu conteúdo

• Tu continua sendo dono do material que envia (áudios, fotos, PDFs) e do conteúdo de estudo gerado a partir dele.
• Tu nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo com o único fim de operar o serviço pra ti (gerar e mostrar teu material, teu diagnóstico e tua revisão).
• Tu declara que tem o direito de enviar o material e que o uso dele não viola direitos de terceiros nem a lei.
• É proibido usar o app para conteúdo ilegal, ofensivo, ou que infrinja direitos autorais de terceiros sem autorização.

5. Assinatura Notebene Pro

O Notebene é grátis para começar (com um limite mensal de aulas). O Notebene Pro é uma assinatura de renovação automática que libera aulas ilimitadas e conveniências. Os planos:

• Semanal — cobrança a cada semana.
• Mensal — cobrança a cada mês.
• Anual — cobrança a cada ano.

O preço atual de cada plano é sempre exibido no próprio app, no momento da compra, na tua moeda local. A compra é processada pela Apple (In-App Purchase).

Renovação automática:

• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, ao mesmo preço vigente, a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
• A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período em vigor, na conta do teu Apple ID.
• Cancelamento: tu pode cancelar a qualquer momento em Ajustes → [teu nome] → Assinaturas no teu iPhone. O cancelamento vale para o próximo ciclo; tu mantém o Pro até o fim do período já pago.
• Reembolsos são geridos pela Apple, conforme os termos da App Store. Pedidos de reembolso são feitos diretamente à Apple.

6. Conta gratuita e limites

Na conta gratuita há limites de uso (por exemplo, número de aulas por mês e duração por aula), informados no app. O diagnóstico semanal é gratuito. Os limites podem ser ajustados; mudanças relevantes serão comunicadas no app.

7. Cancelamento e exclusão de conta

• Tu pode apagar a tua conta dentro do app, em Perfil → Apagar conta. A exclusão remove a conta e todos os dados associados dos nossos sistemas, de forma permanente.
• Apagar a conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa — cancela a assinatura em Ajustes → Assinaturas, como acima.

8. Uso aceitável

Tu concorda em não: (a) tentar burlar limites, segurança ou autenticação; (b) fazer engenharia reversa ou explorar o serviço além do uso pessoal de estudo; (c) sobrecarregar ou interferir na infraestrutura; (d) enviar conteúdo ilegal ou de terceiros sem direito. Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida em lei, o Notebene não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo gerado por IA, nem por resultados acadêmicos. Nada nestes termos limita direitos que tu tenha como consumidor sob a legislação aplicável.

10. Privacidade

O tratamento dos teus dados segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

11. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos pelo app. A versão vigente estará sempre em notebene.app/termos.

12. Contato